A cidade do Rio de Janeiro tem 441 km de malha cicloviária, ficando atrás apenas de São Paulo. As ciclovias estão espalhadas nos principais pontos comerciais e de lazer e ficam também próximo às praias, dando a oportunidade para os moradores aproveitarem a cidade de uma forma diferente. Durante o período pandêmico, enquanto muitos segmentos da […]

A partir do dia 1º de agosto a aplicação de sanções por desrespeito à LGPD começou a valer. Agora, agentes de tratamento (sejam pessoas físicas ou jurídicas) podem ser responsabilizados administrativamente pelo tratamento irregular de dados pessoais. A fiscalização será feita pela ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão do governo Federal criado […]

O Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou o reclamante beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao Escritório Caldas Advogados, calculados sobre a valor da ação. A ação foi julgada improcedente. Como o pedido do Reclamante não foi acolhido, os honorários sucumbenciais incidem para o advogado […]

Trabalhadores precisam se atentar ao prazo para entrar com a ação de revisão do FGTS Todo trabalhador que teve saldo em conta do FGTS a partir de 1999 pode pedir a revisão judicial da correção monetária aplicada nas contas em todo o período até os dias atuais. As chances de ganho são altas pois a […]

Por  Frederico Cortez 22/08/2021 Créditos: Andy / iStock A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já em vigor com sua totalidade desde o dia 1ª de agosto deste ano, nasce com suas arestas distorcidas em vários de seus pontos emoldurados pela Lei 13.709/18. Um dos mais criticados, e aqui venho encabeçar essa lista, trata-se […]

A Lei nº 14.141/21 estabelece o afastamento das empregadas gestantes das atividades presenciais, sem prejuízo da remuneração, durante todo o período de emergência de saúde pública. A Lei foi omissa em relação ao afastamento das empregadas gestantes cujas atividades não podem ser realizadas a distância e também sobre a responsabilidade pelo pagamento das suas remunerações. […]

Julho 2021 Recentemente foi proferida uma sentença pela Justiça Federal entendendo que gastos com a LGPD são insumos para fins de crédito de PIS/Cofins. A lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) criou obrigações para as empresas em relação ao manuseio e à guarda de informações de terceiros, especialmente clientes, mas […]

Há casos de titulares de investimentos e de ativos financeiros e que por alguma razão deixaram de acompanhá-los. Acontece com muita frequência do inventariante ou herdeiro não ter conhecimento de que o falecido dispunha de Ativos Financeiros. Nesses casos é necessário requerer extrajudicialmente e, se necessário, judicialmente, que o banco custodiante faça uma verificação da […]

Na ação, ajuizada em face do empregador o reclamante pedia que a justa causa fosse afastada, alegando que a penalidade foi aplicada com rigor excessivo e sem observância da gradação das penas. Isso porque não recebeu advertência verbal ou escrita antes de ser dispensado por justa causa. O supermercado, por sua vez, defendeu a validade […]

Assistidos judicialmente pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, 22 gatos entraram na Justiça contra um condomínio em João Pessoa que deseja impedir a permanência dos animais no local. A administração do condomínio passou a notificar os moradores para que não cuidem mais dos bichos. Os gatos vivem no condomínio há muitos anos, antes inclusive […]