DIREITO DE FAMÍLIA

• Ação de alimentos;
• Ação de oferta de alimentos;
• Execução de pensão alimentícia;
• Fiscalização da utilização da pensão alimentícia;
• Revisão de pensão alimentícia. Majoração e minoração;
• Exoneração de pensão alimentícia;
• Regulamentação e modificação de guarda;
• Regulamentação e modificação de regime de visitas;
• Medidas cautelares: separação de corpos; arrolamento de bens, busca e apreensão, Lei maria da penha etc.
• Investigação de paternidade;
• Negatória de paternidade;
• Suprimento de consentimento para realização de viagens;
• Suspensão e perda do poder familiar;
• Interdição judicial;
• Pacto antenupcial e pós-nupcial, pacto de união estável, declaração de namoro;
• Distrato de união estável;
• Adoção;
• Subrogação de vínculo de inalienabilidade de bens;
• Separação judicial consensual;
• Separação extrajudicial;
• Separação judicial litigiosa;
• Separação judicial litigiosa cumulada com reparação de danos;
• Divórcio direto;
• Divórcio conversivo;
• Nulidade e anulação de casamento;
• Reconhecimento e dissolução judicial de união estável;
• Reconhecimento e dissolução judicial de união estável cumulada com reparação de danos;
• Alteração de regime de bens;
• Suprimento judicial de consentimento para alienação de bens;
• Partilha judicial de bens;