ESCRITÓRIO CALDAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

A presente política regula as condições gerais de coleta, uso, armazenamento, proteção de dados pessoais cujo tratamento compete ao ESCRITÓRIO CALDAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, na condição de controlador e foi criada em garantia do compromisso do escritório com a segurança e a privacidade das informações recebidas de nossos usuários, clientes, parceiros e associados, em conformidade com as “Lei Geral de Proteção de Dados”.

O ESCRITÓRIO CALDAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS atende devidamente as exigências referentes à proteção de dados na forma da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, e garante que qualquer dado recebido pelo escritório será protegido de acordo com padrões rígidos de confidencialidade.

Os dados recebidos pelo escritório são de acesso restrito aos profissionais titulares, responsáveis pelo seu uso adequado, sempre de acordo com as finalidades para as quais foram coletados.

ESCOPO
A Política de Privacidade do ESCRITÓRIO CALDAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS tem por objetivo fornecer às pessoas físicas e jurídicas usuários, clientes, parceiros e associados, entre outros, assim denominados, singularmente, “Titular de Dados”, informações importantes sobre como o ESCRITÓRIO CALDAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS lida com as suas Informações enquanto Controlador, na forma da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.

1- CATEGORIAS DAS INFORMAÇÕES
O tratamento de Informações Pessoais compreende as seguintes categorias:
i) Informações pessoais (nome, gênero, data de nascimento, local de nascimento, CTPS, CPF, R.G., CNH, registro profissional, dentre outros), nomes dos pais, nomes dos filhos, endereço, número de telefone, e-mail, estado civil, cartão nacional da saúde, fotos, imagens e/ou vídeos, posts individuais em mídia social/discussões (blogs, Instagram, Facebook, Twitter), etc;
ii) Informações relativas a contrato de trabalho (PIS, cargo/posição, aposentadoria), formação/qualificação profissional e profissão;
iii) Informações sobre saúde (registro de saúde e medicina do trabalho, atestados médicos etc);
iv) Informações financeiras (conta bancária, investimentos, dados de pagamento, número de cartão alimentação/refeição);
v) Informações funcionalidades via internet, aplicativos de internet ou celular, dados de geolocalização/ rastreador;
vi) Informações sensíveis adicionais (dados genéticos, etnia, filiação a associação sindical, política, esportiva ou religiosa, orientação sexual, registro criminal, religião).

2- FINALIDADE DO TRATAMENTO E DIVULGAÇÃO
i) para fins de cumprimento do mister do advogado em atendimento aos interesses do cliente;
ii)para providencias no âmbito administrativo ou ajuizamento de ação competente, para efeito de atendimento de solicitações e demandas judiciais e/ou autoridades administrativas no cumprimento obrigações legais;
iii)para fins de relacionamento com pessoas físicas e jurídicas, sejam clientes, usuários, parceiros, associados, entre outros;
iv)Para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis às obrigações empresariais do ESCRITÓRIO CALDAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS;
v) para compartilhamento com instituições financeiras para depósitos bancários, pagamento de custas, obrigações tributárias e outros;

De acordo com as necessidades e sempre que necessário, em relação a Finalidade do Tratamento e Divulgação, clientes, terceiros ou prestadores de serviço autorizados, assim entendidos parceiros ESCRITÓRIO CALDAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, tais como, empresas de consultoria, contabilidade, com as quais a ESCRITÓRIO CALDAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS mantenha relações comerciais , veículos de comunicação, imprensa e de pesquisa de opinião, fornecedores, autoridades governamentais e órgãos públicos, outros escritórios de advocacia, instituições financeiras, marketing, associados e sócio do ESCRITÓRIO CALDAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS poderão acessar ou, de outra forma, tratar informações pessoais que tenham relação com as suas responsabilidades profissionais ou obrigações fixadas contratualmente.

Parceiros ESCRITÓRIO CALDAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS podem não estar vinculados contratualmente, mas a ESCRITÓRIO CALDAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS toma as medidas apropriadas para garantir que estes estejam obrigados a deveres de confidencialidade. Além disso, a ESCRITÓRIO CALDAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS adota medidas como contrato de honorários padrão cuja clausula de proteção de dados garante que qualquer Informação e dado transferidos permaneçam em ambiente protegido e seguro.

3- RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES
Informações serão retidas apenas pelo tempo razoavelmente necessário para o cumprimento das finalidades de tratamento acima estabelecidas, de acordo com a legislação e regulação aplicáveis.

4- SEGURANÇA E INTEGRIDADE DE INFORMAÇÕES
O ESCRITÓRIO CALDAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS mantém medidas de segurança para efeito de salvaguardar as Informações e dados contra perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, além de manter procedimentos razoáveis para ajudar a assegurar que tais Informações sejam confiáveis para o uso aos quais se destinam e também para que sejam corretas, completas e atualizadas.

Os Titulares de Dados podem entrar em contato com o ESCRITÓRIO CALDAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS através rcaldas@associados.adv.br , para requerer confirmação da existência de tratamento, acesso a Informações Pessoais que possuímos a seu respeito e de sua empresa, para corrigir inexatidões ou erros ou para requerer anonimização (utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo), bloqueio ou eliminação de suas Informações Pessoais, para requerer a portabilidade ou para revogar o consentimento eventualmente dado para a realização do tratamento, de acordo com a legislação aplicável.

Os Titulares de Dados também podem requisitar informações sobre terceiros fornecedores ou prestadores de serviços com os quais suas Informações Pessoais tenham sido compartilhadas.

A ESCRITÓRIO CALDAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS poderá estar impossibilitado de cumprir tal requerimento, caso configure em violação à lei, regulamento ou códigos de prática aplicável.

Caso o Titular de Dados tome ciência de qualquer inexatidão ou caso ocorra alguma alteração em suas Informações e dados, deverá nos informar tais mudanças por rcaldas@associados.adv.br ou endereço listado abaixo, para que suas Informações sejam atualizadas ou corrigidas.

O Titular de Dados tem os seguintes direitos com relação às suas Informações Pessoais:
i) confirmação da existência do tratamento;
ii) acesso às Informações que o ESCRITÓRIO CALDAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS possui a seu respeito;
iii) correção de Informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de informações desnecessárias, excessivas ou tratadas em desacordo com os dispositivos legais;
v) eliminação de Informações Pessoais tratadas com fundamento no consentimento;
vi) informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos suas Informações Pessoais;
vii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências desta recusa; e
ix) revogação do consentimento, todos os quais podem ser exercidos através dos mecanismos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

5- DIVULGAÇÕES REQUERIDAS OU PERMITIDAS
A despeito de quaisquer outras previsões deste Comunicado, o ESCRITÓRIO CALDAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS pode divulgar ou, de outra forma, tratar Informações Pessoais, no contexto de qualquer transação comercial ou de venda que envolva todo ou parte de seu negócio, ou, caso exigido ou permitido por lei, para fins de qualquer relatório de auditoria, ao qual a ESCRITÓRIO CALDAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS eventualmente esteja sujeito.

6- INFORMAÇÕES DE CONTATO
O Titular de Dado pode levantar quaisquer questões acerca do tratamento de Informações e dados por meio do contato com o nosso encarregado pela proteção de dados: rcaldas@associados.adv.br ou tel. 21 31612171.